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O que é o registro de marca

É o pedido ao INPI, único órgão que concede marcas no Brasil, pelo uso exclusivo de um nome ou logotipo no seu ramo. Com o certificado, a marca é sua em todo o país e pode ser defendida contra cópias.

O que pode ser registrado

  • O nome (marca nominativa)
  • O logotipo ou símbolo (figurativa)
  • O nome e o logotipo juntos (mista)
  • A forma do produto ou da embalagem (tridimensional)

Classe e validade

A proteção vale na classe escolhida no pedido, entre as 45 do INPI. O registro dura 10 anos e pode ser renovado sem limite.

O que não pode ser marca

  • Nomes genéricos, como "Pão Gostoso" para uma padaria
  • Marca igual ou parecida com outra do mesmo ramo
  • Símbolos oficiais, como brasões e bandeiras
  • Nome ou imagem de outra pessoa sem autorização

Lei 9.279/1996, art. 124. MEI, ME, EPP e pessoa física também podem registrar e pagam metade das taxas.

Equipe de executivos conversando em um escritório corporativo com paredes de vidro

Do primeiro contato ao certificado.

  1. Consulta de viabilidade gratuita

    Pesquisa de marcas iguais e parecidas no INPI e indicação da classe.

  2. Contrato e pagamento online

    Assinatura digital e pagamento em até 12x no cartão.

  3. Pedido protocolado por especialista

    Com a apresentação, a classe e a descrição certas.

  4. Acompanhamento do processo

    Monitoramos o INPI e respondemos às exigências.

  5. Decisão e certificado

    Cuidamos dos passos seguintes até o certificado.

Resultados reais

Alguns certificados que já entregamos.

  • Certificado de registro da marca Casa dos Brindes emitido pelo INPI
    Casa dos Brindes
  • Certificado de registro da marca Hidraul emitido pelo INPI
    Hidraul
  • Certificado de registro da marca AM Amaranto emitido pelo INPI
    AM Amaranto
  • Certificado de registro da marca Majestosa Moda emitido pelo INPI
    Majestosa Moda
  • Certificado de registro da marca Via Vena emitido pelo INPI
    Via Vena
  • Certificado de registro da marca Usinagem Fort emitido pelo INPI
    Usinagem Fort
  • Certificado de registro da marca Kosmo Aço emitido pelo INPI
    Kosmo Aço
  • Certificado de registro da marca Digital Nerd emitido pelo INPI
    Digital Nerd

Dúvidas sobre o registro

Qual a diferença entre registrar a marca e abrir o CNPJ?

O CNPJ e o nome na Junta Comercial registram a empresa, não a marca. Só o registro no INPI dá o uso exclusivo do nome ou do logotipo.

Posso usar a marca enquanto o pedido está em análise?

Pode, mas a exclusividade só vem com a concessão. A consulta antes do pedido mostra se existe algo parecido que possa travar o processo.

Preciso registrar o nome e o logotipo separados?

Depende. A marca mista protege nome e desenho juntos; a nominativa, só o nome. Indicamos a melhor opção na consulta.

A marca registrada vale fora do Brasil?

Não. O registro do INPI vale no Brasil. Para outros países é preciso fazer o pedido em cada um deles ou por acordos internacionais.

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