
O que é o registro de marca
É o pedido ao INPI, único órgão que concede marcas no Brasil, pelo uso exclusivo de um nome ou logotipo no seu ramo. Com o certificado, a marca é sua em todo o país e pode ser defendida contra cópias.
O que pode ser registrado
- O nome (marca nominativa)
- O logotipo ou símbolo (figurativa)
- O nome e o logotipo juntos (mista)
- A forma do produto ou da embalagem (tridimensional)
Classe e validade
A proteção vale na classe escolhida no pedido, entre as 45 do INPI. O registro dura 10 anos e pode ser renovado sem limite.
O que não pode ser marca
- Nomes genéricos, como "Pão Gostoso" para uma padaria
- Marca igual ou parecida com outra do mesmo ramo
- Símbolos oficiais, como brasões e bandeiras
- Nome ou imagem de outra pessoa sem autorização
Lei 9.279/1996, art. 124. MEI, ME, EPP e pessoa física também podem registrar e pagam metade das taxas.

Do primeiro contato ao certificado.
Consulta de viabilidade gratuita
Pesquisa de marcas iguais e parecidas no INPI e indicação da classe.
Contrato e pagamento online
Assinatura digital e pagamento em até 12x no cartão.
Pedido protocolado por especialista
Com a apresentação, a classe e a descrição certas.
Acompanhamento do processo
Monitoramos o INPI e respondemos às exigências.
Decisão e certificado
Cuidamos dos passos seguintes até o certificado.
Resultados reais
Alguns certificados que já entregamos.

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Majestosa Moda 
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Usinagem Fort 
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Dúvidas sobre o registro
Qual a diferença entre registrar a marca e abrir o CNPJ?
O CNPJ e o nome na Junta Comercial registram a empresa, não a marca. Só o registro no INPI dá o uso exclusivo do nome ou do logotipo.
Posso usar a marca enquanto o pedido está em análise?
Pode, mas a exclusividade só vem com a concessão. A consulta antes do pedido mostra se existe algo parecido que possa travar o processo.
Preciso registrar o nome e o logotipo separados?
Depende. A marca mista protege nome e desenho juntos; a nominativa, só o nome. Indicamos a melhor opção na consulta.
A marca registrada vale fora do Brasil?
Não. O registro do INPI vale no Brasil. Para outros países é preciso fazer o pedido em cada um deles ou por acordos internacionais.

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