
O nome da empresa é registrado na Junta Comercial e protegido só no estado. Para ter o nome protegido em todo o Brasil, como marca, o registro é feito no INPI.
Consultar o nome grátisNome empresarial, nome fantasia e marca: qual a diferença
| Nome | Onde é registrado | O que protege |
|---|---|---|
| Nome empresarial (razão social) | Junta Comercial ou cartório, ao abrir a empresa | Uso exclusivo no estado da Junta (Código Civil, art. 1.166) |
| Nome fantasia | Informado no CNPJ | Não dá exclusividade |
| Marca | INPI | Uso exclusivo no ramo, em todo o Brasil |
Por que a Junta não basta
A Junta protege o nome da empresa só no estado. Ela não impede que outra pessoa registre esse nome como marca no INPI antes de você, e é a marca que protege o nome da fachada, da embalagem e das redes sociais.
A ordem certa
- Pesquise o nome na base de marcas do INPI
- Consulte a viabilidade na Junta Comercial (REDESIM)
- Abra a empresa
- Peça o registro do nome como marca no INPI
No MEI, o nome empresarial é o CPF mais o nome do empreendedor. O nome do negócio só fica protegido com o registro da marca, e o MEI paga metade das taxas.

Dúvidas sobre o registro do nome da empresa
Registrar o nome na Junta Comercial protege a minha marca?
Não. A Junta protege o nome empresarial só no estado. A proteção do nome como marca, em todo o Brasil, vem do registro no INPI.
Como saber se o nome da empresa já existe?
Pesquise em dois lugares: na Junta Comercial do seu estado, para o nome empresarial, e na busca de marcas do INPI, para saber se o nome já é marca de alguém.
Posso registrar como marca o nome fantasia da minha empresa?
Pode, se não existir marca igual ou parecida no mesmo ramo. É o caminho para dar ao nome fantasia a proteção que ele não tem.
Preciso ter empresa aberta para registrar a marca?
Não necessariamente. Pessoa física também pode pedir o registro, desde que exerça a atividade ligada à marca.

Proteja o nome do seu negócio
Mande o nome da marca e o ramo do seu negócio. Fazemos a consulta no INPI sem custo e respondemos pelo WhatsApp.